Gay Pode ser Pai Adotivo?

13 de março de 2002

Corte européia dá à França direito de proibir a adoção por homossexual

O francês Philippe Fretté é professor, homossexual, tem 47 anos e há dez luta na Justiça para ser pai adotivo. Depois de várias instâncias, perdendo e ganhando, Fretté levou enfim seu caso à Corte Européia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, já que desde 1966 a União Européia dá direito a qualquer pessoa solteira de adotar uma criança, sem restrições de sexo. Por quatro votos a três, a corte decidiu, há duas semanas, que a França pode negar a homossexuais o direito de adotar uma criança, sem com isso correr o risco de ser processada por discriminação. No momento, a história do professor Fretté desperta na França muito mais interesse e polêmica que a sonolenta campanha presidencial. Uma pesquisa do Instituto Louis Harris, publicada no jornal Libération, mostrou que 59% dos franceses não estão interessados na eleição de abril, que escolherá o presidente da República, e que 74% não vêem diferença entre os projetos dos principais candidatos: o primeiro-ministro Lionel Jospin e o presidente Jacques Chirac. Mesmo sendo um de esquerda e outro de direita. Fora dos palanques, mas sob quentes holofotes, está o professor gay.

Ele solicitou a adoção de uma criança em outubro de 1991. Decidiu ignorar as advertências de amigos e, em entrevistas, não escondeu que, além de solteiro, era homossexual. Não havia nada de desabonador em seu passado e o relatório do juizado de menores reconheceu explicitamente suas "qualidades humanas e de educador". O pedido foi negado com base na orientação sexual e na "ausência de uma referência materna". Começava ali a batalha do professor nos labirintos jurídicos. A votação da corte de Estrasburgo em nada contribui para a imagem da França como uma nação "moderna", antenada com as novas famílias. Um país, aliás, que tem um homossexual assumido na prefeitura de Paris, Bertrand Delanoë, e um primeiro-ministro que legalizou o casamento gay. O caso mexe com uma questão complexa, a das famílias formadas por homossexuais. "Há centenas de milhares de famílias na França chefiadas por homossexuais", diz Martine Gross, da Associação de Pais Gays e Lésbicas. "Algumas crianças são adotadas, outras vêm de um casamento heterossexual anterior ou são fruto de inseminação artificial feita na Holanda ou na Bélgica."

O número de Martine pode ser exagerado, mas a verdade é que a Europa está dividida: Holanda, Bélgica, Inglaterra e Alemanha não se opõem a que um casal homossexual adote um filho. França, Espanha, Grécia e Portugal não discutem sequer o assunto. Nesse sentido, é curioso observar a nacionalidade dos juízes contrários e favoráveis ao pleito de Fretté. Dos setes magistrados em Estrasburgo, votaram contra a adoção o juiz francês, o lituano, o checo e o albanês. Já os juízes belga, inglês e austríaco indignaram-se com o veredicto. No voto, acusaram a França de violar os direitos humanos ao negar autorização de "paternidade" ao professor. Fretté tem agora três meses para apelar a uma corte mais ampla, com dezessete juízes em lugar de sete. Jornais e revistas franceses estão inundados com depoimentos de gays e lésbicas que não tiveram problema para adotar crianças na França. A receita é, na conversa sobre a adoção com as autoridades, revelar apenas ser solteiro; disfarçar, esconder ou mentir sobre a preferência sexual. Ou seja, nunca "sair do armário".

A história do professor Fretté é especialmente oportuna num momento em que os franceses se preparam para eleger (ou não) um novo presidente. Os Chirac são um casal conservador, ela mais do que ele - e o presidente, que concorre à reeleição, tem se esquivado a dar opiniões sobre assuntos controvertidos. Os Jospin são um casal liberal, ela mais do que ele - e o primeiro-ministro também se tem esquivado a dar opiniões sobre assuntos controvertidos. Em entrevista à TV, Jospin evitou definir-se como "socialista", dizendo que quer governar para "todos os franceses". Curiosamente, Chirac não apareceu numa ruidosa manifestação de 7.000 correligionários, a nata da direita autêntica em Toulouse, fora de Paris. O primeiro-ministro e o presidente provocam cisões em seus partidos. Mas Jospin e Chirac querem distância dos militantes estridentes e passionais. Parece até que combinaram, entre eles, que a ideologia caducou no receituário dos políticos do século XXI. O que interessa ao eleitorado é se a semana de 35 horas de trabalho será mantida ou revogada, se haverá mais empregos, se a delinqüência juvenil na periferia será contida, se os hospitais vão melhorar o atendimento e se os impostos continuarão subindo para o Estado sustentar desempregados e imigrantes. E até mesmo se o professor Philippe Fretté poderá, ou não, finalmente ser pai.

Tudo para o indivíduo, um pouco para o casal e nada para a família. Eis como poderíamos resumir a situação jurídica francesa referente aos direitos dos homossexuais. Efetivamente, se por um lado o indivíduo se encontra bem protegido pela regra do direito, o casal de mesmo sexo não atinge um nível de proteção equivalente àquele do qual se beneficia o casal de sexos opostos. É no plano do direito de família, no entanto, em particular no da filiação, que as uniões homossexuais encontram as maiores dificuldades.